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Como a nova base curricular vai mudar o ensino no Brasil: o que falta para ela sair do papel

Três anos depois do início das discussões sobre a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o projeto que prevê as competências básicas que os alunos do país deverão desenvolver durante a fase escolar entra na fase final.

A terceira e última versão da nova base curricular do ensino infantil e fundamental foi entregue pelo Ministério da Educação (MEC) no início de abril para o Conselho Nacional de Educação (CNE).

Agora, o projeto que pretende melhorar os indicadores do ensino no país e que teve mais de 12 milhões de contribuições no período de consulta pública, vai passar por audiências públicas. A primeira está marcada para o dia 7 de julho na cidade de Manaus, no Amazonas.

A audiência pública da Região Sul está agendada para o dia 11 de agosto, em Florianópolis. Finalizado o prazo destas reuniões, previstas para terminarem no dia 11 de setembro, em Brasília, o CNE vai elaborar a norma instituidora da nova base curricular. A previsão do presidente da Comissão de Elaboração da BNCC, Cesar Callegari, é para que o parecer e a resolução normativa da BNCC fiquem prontos em novembro.

Quando esta etapa do CNE for finalizada, a nova base curricular segue novamente para o MEC, onde ela será homologada. Só então o MEC vai alinhar a formação dos professores, que será continuada e que levará em conta os campos de experiência e os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento do ensino infantil e fundamental.

 

Como é feito em outros países

Em outros países, a exemplo do que será feito no Brasil com a nova base curricular, o documento elaborado por especialistas após uma longa discussão com a sociedade serve como referência para os professores. Todos passam a ensinar alinhados com os objetivos que devem ser alcançados, mas têm total liberdade para encontrar as melhores práticas e autonomia para ensinar as suas disciplinas.

Líder no ranking mundial da educação elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Finlândia é um dos países que elaborou uma base nacional curricular e que dá autonomia para as escolas definirem na prática como vão seguir o documento.

A Coreia do Sul, referência no avanço progressivo dos indicadores de educação e que ocupa o 4º lugar no ranking da OCDE, segue uma base comum curricular que estimula o talento individual e a criatividade dos alunos. As aulas na Austrália, 7º país no ranking da qualidade do ensino, têm 80% do conteúdo definido pela base comum – que inclui, entre as áreas de aprendizagem, o estímulo à tecnologia.  

 

Liberdade para ensinar

A nova base curricular que está na reta final de aprovação no Brasil segue mais a linha do modelo australiano. Na prática, escolas e professores terão claro o que os alunos devem aprender em cada fase escolar, mas sem engessar, para isso, o conteúdo que será ensinado. Na avaliação da gerente de Políticas e Programas da Educação Básica e Profissional da Secretaria de Estado da Educação (SED) de Santa Catarina, a pedagoga Julia Siqueira da Rocha, o país está no caminho certo ao discutir, 20 anos depois da legislação que apontava para uma base comum curricular, um texto que organiza os objetivos de aprendizado dos alunos por ano.

“Vivemos em um país com profundas desigualdades sociais e, como não poderia ser diferente, com um sistema de ensino profundamente desigual. Por isso a nova base curricular será um norte para que sejam alcançados determinados objetivos”, explica.

A gerente da SED salienta que a nova base curricular não é um conjunto de conteúdos mínimos que as escolas e professores deverão ensinar para os seus alunos. “Ela é uma base organizada, diz o que se espera que todos os alunos aprendam em determinado ano letivo. A partir disso, serão fechadas as etapas. Será feito o recorte para a educação infantil – que não lida com essa lógica -, mas com outro tipo de desenvolvimento e aprendizado. Mas quem vai determinar os conteúdos são as escolas e os professores”, detalha Julia.

A pedagoga com 25 anos de experiência na área acredita que as audiências públicas feitas pelo CNE podem resultar em mudanças na terceira versão do texto da nova base curricular. Isso porque já existem alguma moções no país pedindo alterações no texto, especialmente em relação a mudanças epistemológicas que foram feitas nesta última versão e que não estavam no texto original e que condicionam os objetivos de aprendizado às competências dos alunos.

Ainda que existam críticas sobre mudanças epistemológicas nesta última versão da nova base curricular, Julia considera que o documento avançou na organização e na apresentação dos conteúdos. “Mas é importante dizer que a base não é currículo. Os municípios, as escolas e a ação dos professores é que vão determinar os conteúdos. O documento serve apenas como base. Estamos felizes com ele porque achamos que a nova base curricular é importante para o país, porque assegura o direito de os alunos aprenderem os saberes considerados essenciais”, avalia a gerente de Políticas e Programas da Educação Básica e Profissional da SED.

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