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Perspectivas para a educação a distância com a nova norma estabelecida pelo MEC

A modalidade de ensino superior que mais cresce no país ganhou um novo incentivo em junho de 2017. O MEC (Ministério da Educação) publicou no dia 21 no DOU (Diário Oficial da União) uma nova norma que facilita a criação de cursos de EAD (ensino a distância) no país, assim como simplifica o surgimento de polos de EAD em instituições que já são credenciadas para esta modalidade.

 

De acordo com o último Censo da Educação Superior no país, publicado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) em 2015, no Brasil existiam 2.364 instituições de ensino superior que, naquele ano, tinham recebido 8 milhões de matrículas. Deste total, 1,39 milhão de matrículas tinham sido feitas no EAD.

 

Outro dado que ajuda a dimensionar o EAD no país é que do 1,15 milhão de pessoas que concluíram o ensino superior em 2015, segundo o Inep, 233,7 mil terminaram a formação através de cursos EAD – 20,32% do total.

 

Na região Sul o EAD é ainda mais relevante. Nas universidades que oferecem cursos presenciais e a distância, o número de concluintes dos cursos superiores de EAD superaram o número de concluintes dos cursos presenciais – segundo o Censo de 2015 o primeiro grupo somou 118.357 pessoas e, o segundo, 65.492 pessoas. Isso porque o número de cursos de graduação a distância na região Sul é quase sete vezes menor que o número de cursos presenciais.

 

O número de matrículas em cursos EAD na região também superou o número de matrículas em cursos presenciais – 675.027 versus 486.294. Estes dados comprovam não apenas o crescimento da educação a distância no país e, principalmente, na região Sul, mas também a importância desta modalidade de ensino para a qualificação dos profissionais do país.

 

O que muda para a educação a distância

Para incentivar ainda mais os cursos EAD no país, o MEC publicou a Portaria Normativa nº 11 (disponível a partir da página 9 do DOU) que libera os cursos de graduação e pós-graduação oferecidos por uma IES (instituição de ensino superior) de EAD de ter um similar oferecido de forma presencial. Ou seja, uma universidade que não tem uma determinada pós-graduação em tecnologia pode oferecer este curso em EAD antes de ofertá-lo na opção presencial.

 

Uma das principais vantagens desta determinação do MEC, segundo Janes Fidélis Tomelin, Diretor Acadêmico Nacional de EAD da Laureate International Universities, é que será possível credenciar uma instituição que atue apenas na modalidade de educação a distância. “Essa é uma condição favorável para o surgimento de novas instituições, com novas metodologias e tecnologias avançadas para uma melhor experiência de aprendizagem”, destacou.

 

Além desta novidade, a portaria do MEC estabelece a continuidade da garantia de que as instituições que têm cursos presenciais também podem se credenciar para oferecer a modalidade EAD. “Com isso, elas conseguirão flexibilizar a carga horária presencial e EAD. Aliás, chegamos perto de rompermos essa dicotomia entre modalidades. Isso ficou para as próximas portarias”, observa Tomelin.

 

A nova norma sobre EAD prevê, como era antes, que os cursos de educação a distância sejam autorizados pelo MEC. A novidade é que a normativa libera desta exigência as IES públicas (sejam elas federais ou estaduais), que podem oferecer cursos de EAD sem autorização inicial do MEC – estas instituições vão passar apenas por recredenciamento após cinco anos do início do primeiro curso nesta modalidade.

 

As IES públicas que oferecem um novo curso de educação a distância terão apenas o trabalho de informar a Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior) sobre o curso de EAD que está sendo oferecido e quando ele começou. A Seres então publicará uma portaria divulgando o credenciamento do curso e informando que ele será recredenciado no prazo de cinco anos.

 

De acordo com a norma do MEC, a IES poderá oferecer cursos de educação a distância sem atividades presenciais após avaliação e aprovação da Seres. Para que a instituição ofereça este tipo de curso será necessário comprovar “a existência de infraestrutura tecnológica e de pessoal suficientes para o cumprimento” do PPC (Projeto Pedagógico do Curso), atendidas as DCN (Diretrizes Curriculares Nacionais) e as normas específicas determinadas pelo MEC.

 

Atualmente, de acordo com o Diretor Acadêmico Nacional de EAD da Laureate, existem mais cursos de pós-graduação em oferta no mercado por causa da flexibilidade de temas que podem ser oferecidos como especialização. Esta deve ser uma tendência que vai permanecer mesmo com as inovações da nova norma do MEC.

 

Facilidade para a criação de polos

A Portaria Normativa nº 11 também regulariza a criação e existência de polos de educação a distância. De acordo com o documento, os polos devem desenvolver cursos EAD e ter uma infraestrutura física, tecnológica e de pessoal adequada. Essa infraestrutura prevê salas de aula ou auditório; laboratório de informática; laboratórios específicos presenciais ou virtuais; sala de tutoria; ambiente para apoio técnico-administrativo; acervo físico ou digital de bibliografias básica e complementar; recursos de TIC e organização dos conteúdos digitais.

 

A nova determinação do MEC facilita a criação de polos de EAD nas instituições que já estão autorizadas a oferecer cursos de educação a distância. Estas instituições podem criar polos por ato próprio observando os limites dados pela normativa conforme o conceito institucional recebido no ano da criação da unidade acadêmica e operacional descentralizada – 50 polos para um conceito 3; 150 polos para um conceito 4 e 250 polos para um conceito 5.

 

As instituições que não tem um conceito institucional devem trabalhar com o limite do conceito 3. A exceção para esta regra são as instituições que tem conceito institucional insatisfatório – para estas é vedada a criação de polos EAD. O mesmo acontece com as IES submetidas a “processo de supervisão ativa com medida cautelar vigente ou com aplicação de penalidade nos últimos dois anos”.

 

Com estas determinações o MEC busca não apenas ampliar o número de cursos de educação a distância no país mas também garantir a qualidade deste tipo de ensino. A novidade trazida pela norma, segundo Janes Fidélis Tomelin, é que as instituições possam ampliar as suas redes de polos por ato próprio e independente de avaliação prévia de autorização do MEC. “Esta ampliação é permitida anualmente e significa um forte crescimento da concorrência com vantagens para as instituições menores que aguardavam a liberação de novos endereços por aditamento”, comentou o diretor da Laureate.

 

A nova regulamentação de EAD feita pelo MEC também estabelece que a IES que oferecer curso de educação a distância poderá fazer parcerias com outras pessoas jurídicas para isso e que a parte presencial do curso ou até mesmo o estágio da formação poderão ser oferecidos em outro local que não na IES ou no seu polo de EAD.

 

Esta última determinação abre a possibilidade do curso EAD ter aulas presenciais ou o oferecimento de estágios supervisionados em empresas públicas ou privadas, indústrias, estabelecimentos comerciais ou de serviços, agências públicas e organismos governamentais. Com isso, a formação de EAD no país poderá servir ainda mais para aproximar a formação superior das realidades do mercado, ajudando na formação de profissionais mais preparados para enfrentar a realidade da sua formação.

 

Ainda que a tendência de existirem mais cursos de pós-graduação de EAD no mercado do que cursos de graduação nesta modalidade de ensino deva continuar, a formalização de que é possível realizar atividades presenciais (atividades práticas) em ambientes profissionais deve, na opinião de Janes Fidélis Tomelin, abrir flanco para uma ampliação no número de cursos de graduação em EAD. “Atualmente, o número de estudantes que fazem graduação EAD é maior que o número de estudantes que fazem pós-graduação EAD”, observa o diretor da Laureate.

 

Na avaliação de Tomelin, a possibilidade dos cursos a distância terem uma parte da formação feita em conjunto com empresas poderá ajudar a solucionar uma das maiores necessidades de reformulação do ensino superior no país: a aproximação da formação acadêmica com as demandas de atendimento e renovação do mercado. “A aproximação entre instituições de ensino e empresas será uma oportunidade de desenvolvimento de competências fundamentais para os profissionais egressos”, considera.

 

Trecho polêmico e uma nova era na EAD

Apesar de apresentar um avanço com a redução da burocracia para a criação de polos, os artigos sobre o assunto na nova norma são os pontos mais polêmicos nos debates da área, segundo Tomelin, porque muitos apontam que esta flexibilização regulatória poderia dar margem para instituições menos comprometidas com a qualidade.

 

“Por outro lado, o artigo 23 (da norma) prevê que a Seres poderá, motivadamente, realizar ações de monitoramento de avaliação de supervisão de polos. Provavelmente a motivação se dará por denúncias e fragilidades reportadas pela própria concorrência”, observou Tomelin.

 

O próprio Diretor Acadêmico Nacional de EAD da Laureate questiona se, desta forma, surgiria um sistema de educação autorregulado. “Fato é que a EAD, que já foi oceano azul, passou a oceano vermelho e, agora, vermelho e revolto. Por outro lado, há entrelinhas que ainda não foram totalmente desveladas e logo se manifestarão com inovações. Instituições que souberem inovar sairão na frente. Essa é a minha maior convicção. Vamos entrar numa nova era da educação superior e quem gastar muita energia e recursos na simples e tradicional ampliação de polos de apoio presenciais corre o risco de ficar obsoleto nos próximos anos”, opina.

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